IG CELULAR

O presente Contrato de Licença de Uso de Conteúdo – PORTAL iG Celular (doravante denominado simplesmente Contrato), disciplina os termos e condições mediante as quais os usuários (USUÁRIOS) terão acesso a conteúdo audiovisual e jornalístico (CONTEÚDO) disponibilizado no website identificado sob a url celular.ig.com.br de propriedade do IG (INTERNET GROUP DO BRASIL S/A) por si ou por seus parceiros.

ATENÇÃO: O conteúdo audiovisual compreende ring tones (monofônicos e polifônicos), crazy tones, mytones, zumbitones, true tones, vídeos, wallpapers, ícones e jogos. O conteúdo jornalístico compreende canais de SMS e alertas. Conte&udo audiovisual e jornalístico serão doravante denominados somente CONTEÚDO.

ATENÇÃO: O CONTEÚDO ora licenciado é de legitima propriedade do IG ou licenciado por parceiros com os quais mantém negócios, estando, pois, legalmente autorizado a licenciá-los ou sublicenciá-los aos USUÁRIOS.

ATENÇÃO: O USUÁRIO TERÁ CONTRATADO O ENVIO DO CONTEÚDO APÓS MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA EXPRESSA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO QUE SERÁ APRESENTADO PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DIGITAL.

ATENÇÃO: A CONCORDÂNCIA EXPRESSA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO SE DARÁ APÓS A CONCLUSÃO, PELO USUÁRIO, DAS ORIENTAÇÕES INERENTES AO SEU CADASTRAMENTO, O QUE INCLUI AQUELAS RELACIONADAS Á NECESSIDADE DE ENVIO DE MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO DO CÓDIGO NUMÉRICO OU ALFANUMÉRICO RECEBIDO PELO USUÁRIO NO APARELHO MÓVEL CUJO NÚMERO ELE TENHA CADASTRADO.

1. O objeto do Contrato é a licença de uso onerosa e por prazo indeterminado do CONTEÚDO aos USUARIOS de website de propriedade do IG identificado pela url: celular.ig.com.br (SITE ou iG Celular).
2. O CONTEÚDO, uma vez adquirido, será disponibilizado, para uso por tempo indeterminado, nos aparelhos celulares indicados pelo USUÁRIO motivo pelo qual, para efetiva utilização do CONTEÚDO, o USUÁRIO deverá, necessariamente, observar os comandos/tecnologia do aparelho celular em questão.
3. O USUÁRIO adquirirá pacotes de CONTEÚDO correspondentes a créditos, cujo valor lhe será apresentado no momento da escolha.
3.1 Compra por pacote: R$4,99 por semana equivalente a 20 créditos para clientes das operadoras CLARO, CTBC, TIM e Vivo. E para clientes Oi o valor é R$ 4,50 por semana equivalente a 10 créditos.
4. Cada conteúdo (grafado em letra minúscula propositadamente) constante do CONTEÚDO corresponderá a um valor específico de crédito.
5. ATENÇÃO: O valor dos pacotes de CONTEÚDO refere-se a um modelo de contratação SEMANAL o qual será considerado RENOVADO AUTOMATICAMENTE, isto é, uma vez adquirido determinado pacote de CONTEÚDO, o valor por essa aquisição será renovado até que o USUÁRIO envie uma mensagem de texto (SMS) com a seguinte indicação “SAIR”. O envio de SMS com o conteúdo “SAIR” para o número indicado pela operadora de telefonia celular será suficiente para que a relação entre USUÁRIO e IG, bem como eventuais créditos existentes, sejam cancelados de imediato.
6. Os créditos correspondentes aos CONTEÚDOS expirarão na medida em que o USUÁRIO for fazendo uso efetivo do CONTEÚDO, quer por download, quer por outro processo tecnológico disponibilizado ao USUÁRIO pelo IG.
7. ATENÇÃO: Os créditos expirarão automaticamente em um prazo de 8 (oito) semanas contados da aquisição pelo USUÁRIO.
8. ATENÇÃO: O IG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE AQUISIÇÃO DOS PACOTES. A(S) CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S) VIGORARÁ(ÃO) SOMENTE DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTIPULADO E BENEFICIARÁ(ÃO) APENAS OS USUÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA(S) CONDIÇÃO(ÕES) DEFINIDA(S).
9. A cobrança dos valores correspondentes ao pacote de CONTEÚDO adquirido será efetuada diretamente na conta apresentada ao USUÁRIO pela empresa de telefonia móvel com a qual mantém contrato, de modo que lhe serão aplicadas ao USUÁRIO todas as regras de cobrança estabelecidas entre ele e a operadora de serviço móvel celular de sua escolha, inclusive, mas sem limitação, em relação a eventuais pagamentos em atraso.
10. A aquisição do CONTEÚDO em aparelhos móveis pós-pagos será cobrada pela operadora de telefonia móvel na conta do USUÁRIO, entretanto, a disponibilização do CONTEÚDO em aparelhos móveis pré-pagos somente será realizada mediante existência de saldo.
11. ATENÇÃO: A COBRANÇA DO CONTEÚDO ESCOLHIDO SERÁ REALIZADA PELA OPERADORA DE SERVIÇO MÓVEL A PARTIR DA CONFIRMAÇÃO DO CONTEÚDO PELO USUÁRIO, O QUE SE DARÁ MEDIANTE ACEITAÇÃO DOS COMANDOS SOLICITADOS NO APARELHO CELULAR DO USUÁRIO.
12. O Portal iG celular estará disponível ao USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, limitações inerentes aos softwares empregados, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
13. Em nenhuma hipótese o IG será responsável pela perda de CONTEÚDO pelos USUÁRIOS e tampouco pela impossibilidade de utilização dos mesmos em virtude (i) de problemas com os aparelhos celulares e/ou (ii) de problemas das operadoras de telefonia celular.
14. A desativação do número de celular fará com que o USUÁRIO perca os créditos existentes e/ou acumulados.
15. ATENÇÃO: É DE EXCLUSIVO CRITÉRIO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO A FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO NÃO CABENDO AO IG QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MÁ UTILIZAÇÃO DO MESMO.
16. Nos casos em que lhe for solicitado, o USUÁRIO obriga-se a fornecer dados verdadeiros e completos nos campos indicados no Portal iG Celular, além de manter tais dados devidamente atualizados durante o prazo contratado comunicando sempre que houver qualquer alteração.
17. O USUÁRIO compromete-se a utilizar O CONTEÚDO na forma prevista neste CONTRATO e conforme as instruções do IG reconhecendo que o conteúdo, o software e os aplicativos inerentes ao CONTEÚDO são protegidos por copyright e o uso não autorizado, inclusive no que diz respeito a utilização por terceiros não autorizados, de quaisquer desses materiais poderá infringir os direitos autorais, de marca registrada e demais legislações aplicáveis.
18. O USUÁRIO poderá fazer download do CONTEÚDO em seu aparelho celular apenas para seu uso pessoal, não-comercial e interno.
19. O USUÁRIO declara ter ciência de que o CONTEÚDO está sendo licenciado e não transferido estando, portanto, sujeito às seguintes restrições:
19.1 O USUÁRIO não pode: (a) modificar os materiais ou usá-los comercialmente, em exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel; (b) descompilar, fazer engenharia reversa, ou desmontar o software/a mídia; (c) remover qualquer informação sobre copyright ou exclusividade dos materiais; (d) transferir os materiais para terceiros.
20. Tanto o SITE (celular.ig.com.br) quanto o do IG contém links para sites da internet que pertencem a terceiros. Ao acessar estes sites, o usuário deverá observar as políticas de privacidade e a política legal de cada um deles antes de usá-los, não sendo o IG responsável pelo conteúdo dos referidos sites.
21. O USUÁRIO está ciente de que os links para sites de terceiros, bem como qualquer referência a produtos, serviços, procedimentos, ou quaisquer outras informações que referenciem nomes comerciais ou marcas registradas de terceiros não implicam no endosso, patrocínio, aprovação ou recomendação do IG.
22. O CONTEÚDO não poderá ser acessado/adquirido por menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) sem o consentimento dos pais ou responsável. Não é permitido também que menores de idade efetuem compras ou se envolvam em outros atos legais, sem referido consentimento.
23. O IG EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIROS DECORRENTES DO USO INADEQUADO DO CONTEÚDO, PELO DOWNLOAD DE ARQUIVOS E PROGRAMAS ASSIM COMO POR QUALQUER ATO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES VEICULADAS.
24. O IG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente CONTRATO bastando para tanto a simples veiculação eletrônica da nova versão.
25. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
26. O USUÁRIO, no momento da assinatura de CONTEÚDO, receberá notícias SMS do canal Último Segundo Informa Brasil. Seu envio é efetuado de segunda a sexta-feira às 10h, 15h e 19h.